CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
ARTIGO 1: OBJETO
Estas Condições Gerais de Venda (CGV) regem as relações contratuais entre ULTRAS-SITES (o Prestador) e o seu cliente (o Cliente) no âmbito da criação de sites e serviços associados.
ARTIGO 2: ÂMBITO DOS SERVIÇOS
Os serviços incluem o design, desenvolvimento e entrega de um site de acordo com as especificações acordadas. Os prazos de entrega são indicativos e podem variar consoante a complexidade do projeto. O Prestador compromete-se a realizar as revisões necessárias no âmbito do orçamento inicial.
ARTIGO 3: PRAZOS DE ENTREGA
O prazo de entrega começa quando forem recebidos todos os elementos do Cliente (textos, logo, fotos, informações chave) e o wireframe ou modelo de estrutura for validado. Os prazos indicados são a título indicativo. Um atraso não pode justificar o cancelamento do pedido nem dar lugar a indemnizações, salvo disposição expressa em contrário.
ARTIGO 4: PREÇOS, PAGAMENTO E PROPRIEDADE
Os preços são os da proposta aceite, na moeda escolhida. O mesmo número aplica-se em EUR, CHF, USD e GBP. Os serviços à medida são orçamentados por escrito antes de qualquer pagamento. Aplicam-se as condições fiscais da proposta e da fatura.
Site standard: 588 de entrada e 88 por mês, sem fidelização mínima para o site. Site institucional simples: 299 de entrada e 49 por mês, sem fidelização mínima. Premium e loja online: 1500 de entrada e 120 por mês, 12 meses no mínimo. Site cinematográfico: 2400 de entrada e 160 por mês, 12 meses no mínimo.
O pagamento através da Mollie é feito depois de assinar o contrato. O primeiro pagamento inclui a entrada ou a primeira prestação da compra, o primeiro mês de cada subscrição escolhida (site, SEO, ferramentas) e os custos de configuração das ferramentas que os tenham. Os débitos mensais seguintes começam um mês depois do primeiro pagamento. O primeiro mês do SEO escolhido é pago no início e o serviço continua mensalmente; o SEO básico e o local são alternativas, não se somam.
A compra é paga de uma vez ou em três prestações: na encomenda, e um e dois meses depois. Os serviços à medida seguem os preços e condições do contrato aceite.
Novos contratos de subscrição: cedência após pagar a entrada e as mensalidades previstas no contrato — 36 para o site standard, premium e cinematográfico, 48 para o site institucional simples. O Cliente recebe o código e os entregáveis específicos do site, com direitos de reprodução, comunicação e adaptação para a sua atividade, em todo o mundo e durante o prazo legal de proteção. Componentes reutilizáveis e recursos de terceiros mantêm as suas licenças; ferramentas e serviços são separados. Na compra, cedência após pagamento integral. Depois, o Cliente pode mudar de prestador; a manutenção de 9,99/mês é opcional e cancelá-la não afeta a propriedade. Contratos anteriores mantêm as condições acordadas.
Manutenção técnica opcional, sem fidelização. Após compra direta: 19/mês com alojamento, cópias de segurança, correções técnicas, segurança e pequenas alterações de textos/fotos fornecidos, até 15 minutos por mês não acumuláveis. Após as mensalidades pagas previstas no contrato (36 para o site standard, premium e cinematográfico, 48 para o site institucional simples): plano do site a 9,99/mês com alojamento, cópias de segurança, correções técnicas, segurança e pequenas alterações de textos/fotos fornecidos. O acompanhamento SEO e as ferramentas são separados. Remodelações, novas funções e trabalho adicional mediante orçamento aceite.
Mediante aceitação do projeto: sem entrada, 199/mês desde o início. SEO oferecido até ao primeiro contrato confirmado; depois fatura-se o plano SEO escolhido ao preço acordado.
Registam-se os pedidos, a sua origem e o primeiro contrato confirmado por orçamento aceite ou fatura. Âmbito do site, ferramentas escolhidas, plano SEO e data de faturação por escrito antes da assinatura. Oferta distinta do plano standard; o SEO oferecido nunca é faturado retroativamente. Sem garantia de clientes ou posições.
Mediante aceitação do projeto: sem entrada, 19/mês + 30 % das vendas geradas pelo site. SEO incluído, sem mensalidade separada. Para uma loja online, também pode escolher a oferta e-commerce habitual.
A comissão aplica-se apenas às vendas atribuídas ao site e recebidas; excluem-se vendas externas, canceladas ou reembolsadas. Atribuição, base sem impostos nem portes, comprovativos, liquidação e âmbito do trabalho ficam definidos no contrato antes de começar. É necessário acesso às encomendas e ao acompanhamento. Direitos do site e condições de saída por escrito, sem garantia de resultados.
ARTIGO 4 BIS: DURAÇÃO E CANCELAMENTO DAS SUBSCRIÇÕES
- Site standard : Sem fidelização mínima
- Site institucional simples : Sem fidelização mínima
- Site premium, loja online, site cinematográfico : 12 meses no mínimo
- SEO básico, local ou ultra : 6 meses no mínimo
- Gestão de empresa (CRM e ERP) : 6 meses no mínimo
- POS Ultra de restaurante ou comércio : 12 meses no mínimo
- Agenda, acompanhamento de visitas, editor : Sem fidelização mínima
Após a fidelização mínima aplicável, o cancelamento é pedido por e-mail para contact@ultras-sites.com e produz efeitos no fim do mês já pago. Sem fidelização mínima, pode ser pedido a qualquer momento.
Cancelar uma subscrição antes da cedência do site termina a sua publicação; o Cliente mantém domínio e conteúdos. Depois da cedência, cancelar a manutenção termina apenas esse serviço e o alojamento prestado, sem perder a propriedade; o site e os ficheiros podem ser alojados noutro prestador. SEO e ferramentas não passam automaticamente para 9,99/mês.
ARTIGO 5: ACOMPANHAMENTO TÉCNICO
O acompanhamento técnico inclui correções de erros, atualizações de segurança e correções técnicas. Novas funcionalidades, modificações importantes ou evoluções de design são consideradas serviços adicionais e requerem um orçamento separado.
ARTIGO 6: ALOJAMENTO
É oferecido alojamento gratuito via Cloudflare Pages sujeito a elegibilidade e respeito dos limites de tráfego e uso. Em caso de exceder os limites do plano gratuito ou necessidades específicas (largura de banda elevada, funcionalidades avançadas), podem ser propostas soluções de alojamento pagas. O Cliente também pode escolher o seu próprio alojador.
ARTIGO 7: RESPONSABILIDADE
O Prestador compromete-se a exercer toda a diligência necessária na execução do serviço. A sua responsabilidade só pode ser comprometida em caso de falta comprovada. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo (textos, imagens) fornecido para o seu site.
Condições de reembolso do contrato: reembolso integral se o Prestador não puder cumprir os compromissos; divisão 50/50 do primeiro pagamento em caso de desacordo grave; o primeiro pagamento é retido se o Cliente interromper sem incumprimento do Prestador. Os serviços à medida com um pagamento inicial distinto seguem as condições do respetivo contrato.
ARTIGO 8: PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais recolhidos através de formulários de contacto são processados de acordo com a legislação aplicável. O Cliente tem direito de acesso, retificação e supressão dos seus dados.
ARTIGO 9: VALIDADE DO ORÇAMENTO
Salvo indicação escrita em contrário, cada orçamento emitido pelo Prestador é válido durante 30 dias a contar da sua data de emissão. Findo este prazo, o orçamento caduca e poderá ser emitido um novo a pedido, eventualmente em condições atualizadas.
ARTIGO 10: RELAÇÃO B2B — AUSÊNCIA DE DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
As prestações ULTRAS-SITES são fornecidas exclusivamente no âmbito de relações entre profissionais (B2B). Ao contratar, o Cliente declara agir para fins profissionais e reconhece que as disposições protetoras do direito do consumo (nomeadamente o direito de livre resolução de 14 dias) não se aplicam a esta relação contratual.
ARTIGO 11: JUROS DE MORA
Em conformidade com a legislação europeia sobre atrasos de pagamento entre empresas (Diretiva 2011/7/UE, transposta nomeadamente pelo DL 62/2013 em Portugal), qualquer pagamento não efetuado na data de vencimento implicará automaticamente, sem necessidade de interpelação prévia:
• juros de mora calculados à taxa de referência do BCE acrescida de 8 pontos percentuais;
• uma indemnização fixa para custos de cobrança de 40 €, sem prejuízo de qualquer indemnização adicional em caso de custos efetivamente suportados.
ARTIGO 12: CONFIDENCIALIDADE
Cada Parte compromete-se a manter estritamente confidenciais todas as informações, documentos, dados técnicos, financeiros ou comerciais recebidos da outra Parte no âmbito da prestação, e a não divulgá-los a terceiros sem autorização escrita prévia, salvo aos subcontratantes estritamente necessários à execução do projeto. Esta obrigação mantém-se durante toda a vigência do contrato e três (3) anos após o seu termo.
ARTIGO 13: FORÇA MAIOR
Nenhuma das Partes poderá ser responsabilizada por uma falha das suas obrigações se esta resultar de um caso de força maior tal como definido pela jurisprudência (catástrofe natural, pandemia, falha grave de infraestrutura de rede, decisão de autoridade pública, etc.). A Parte afetada informará por escrito a outra com a maior brevidade, e as obrigações contratuais ficarão suspensas durante a duração do evento. Se a situação se prolongar para além de 30 dias, cada Parte poderá resolver o contrato sem penalização, ficando devidas as somas correspondentes às prestações já executadas.
ARTIGO 14: NULIDADE PARCIAL
Se uma ou várias estipulações das presentes CGV forem declaradas nulas ou inaplicáveis por força de lei, regulamento ou decisão judicial transitada em julgado, as restantes estipulações conservarão toda a sua força e alcance. As Partes procurarão substituir a estipulação inválida por uma estipulação válida com efeitos jurídicos e económicos equivalentes.
ARTIGO 15: LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Lei aplicável: As presentes CGV são regidas pela lei portuguesa. Qualquer litígio relativo à sua interpretação e execução é da competência dos tribunais portugueses.
Resolução amigável: Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável antes de qualquer ação judicial. Na falta de acordo amigável no prazo de 30 dias, o litígio será apresentado aos tribunais competentes.
Mediação: Em conformidade com a legislação em vigor, as partes podem recorrer à mediação para tentar resolver o seu diferendo.
