CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

ARTIGO 1: OBJETO

Estas Condições Gerais de Venda (CGV) regem as relações contratuais entre ULTRAS-SITES (o Prestador) e o seu cliente (o Cliente) no âmbito da criação de sites web e serviços associados.

ARTIGO 2: ÂMBITO DOS SERVIÇOS

Os serviços incluem o design, desenvolvimento e entrega de um site web de acordo com as especificações acordadas. Os prazos de entrega são indicativos e podem variar consoante a complexidade do projeto. O Prestador compromete-se a realizar as revisões necessárias no âmbito da cotização inicial.

ARTIGO 3: PRAZOS DE ENTREGA

O prazo de entrega começa quando forem recebidos todos os elementos do Cliente (textos, logo, fotos, informações chave) e o wireframe ou maqueta de estrutura for validado. Os prazos indicados são a título indicativo. Um atraso não pode justificar o cancelamento do pedido nem dar lugar a indemnizações, salvo disposição expressa em contrário.

ARTIGO 4: PAGAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE

Moeda: A moeda é a indicada no orçamento aceite (sem conversão imposta).

Os preços constam da cotização (CHF, EUR ou outra). O pagamento é efetuado por link seguro, de acordo com as condições definidas na cotização (geralmente 30% no pedido, saldo na entrega). O cliente recebe fatura conforme aos requisitos B2B internacionais. O código-fonte e a propriedade intelectual do site são transferidos para o Cliente após o pagamento final completo.

ARTIGO 5: MANUTENÇÃO

A manutenção inclui correções de erros, atualizações de segurança e correções técnicas. Novas funcionalidades, modificações importantes ou evoluções de design são consideradas serviços adicionais e requerem uma cotização separada.

ARTIGO 6: ALOJAMENTO

É oferecido alojamento gratuito via Cloudflare Pages sujeito a elegibilidade e respeito dos limites de tráfego e uso. Em caso de exceder os limites do plano gratuito ou necessidades específicas (largura de banda elevada, funcionalidades avançadas), podem ser propostas soluções de alojamento pagas. O Cliente também pode escolher o seu próprio alojador.

ARTIGO 7: RESPONSABILIDADE

O Prestador compromete-se a exercer toda a diligência necessária na execução do serviço. A sua responsabilidade só pode ser comprometida em caso de falta comprovada. O Cliente é o único responsável pelo conteúdo (textos, imagens) fornecido para o seu site.

ARTIGO 8: PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais recolhidos através de formulários de contacto são processados de acordo com a legislação aplicável. O Cliente tem direito de acesso, retificação e supressão dos seus dados.

ARTIGO 9: LEI APLICÁVEL

Qualquer disputa relativa à interpretação e execução destas CGV está sujeita à lei aplicável de acordo com a jurisdição competente. Em caso de disputa, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável antes de qualquer ação legal.